O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, destina-se à escrituração da entrada de impressos de documentos fiscais, como notas fiscais, formulários de contingências, bem como a de lavratura de termos de ocorrências. É obrigatório pela Lei 6.374/89, art. 67, a pessoas jurídicas contribuintes do ICMS e IPI.
Quem deve cuidar dele?
Quem preenche/registra é o escritório de contabilidade. Ele solicita as informações a serem registradas ao lojista, registra e devolve.
A responsabilidade de arquivar o Livro 6, no entanto, é do contribuinte, bem como os documentos fiscais. Por isso, é indicado que fique na loja, em local de fácil acesso (em caso de fiscalização), preservado de umidade ou poeira.
O que deve ser registrado
Os registros serão feitos operação a operação, nos quadros e colunas próprios para cada informação. Alguns exemplos de situações a serem registradas:
1 – Série e Subsérie do impresso de documento fiscal
2 – Registro de formulários de contingências
3 – Extravio, perda ou inutilização de impressos de documentos fiscais e equipamentos SATs/ECF
4 – Supressão da série ou subsérie
5- Entrega de impressos de documentos fiscais à repartição para inutilização
6 – Registro de Fiscalizações pela SEFAZ/SP e Receita Federal (RFB)
7 – Registro de termos de ocorrências da sua empresa
8 – Mudança de endereço ou quaisquer outras informações cadastrais
E se extraviar?
No caso de perda/extravio, comunique o escritório com urgência. Este irá tomar as providências cabíveis como comunicar por escrito o posto fiscal dentro de um prazo de 30 dias, bem como informar publicamente a ocorrência na cidade do estabelecimento, comunicar a Sefaz e a Receita Federal.
Caso um fiscal da Receita ou Sefaz visite a loja e não seja apresentado o Livro 6, assim como outros documentos fiscais, em um prazo de 5 dias, o estabelecimento corre o risco de perder a sua inscrição estadual – a menos que estes já estejam notificados do processo de perda/extravio.
Lição de Casa
- Localize o seu Livro 6 – Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências para ter certeza de que não houve extravio.
- Providencie armazenamento em sua loja em local bem protegido de umidade, poeira e papelada não essencial.
- Se você não localizou o seu Livro 6, avise seu contador imediatamente para que tome as providências necessárias à reposição e informação do Fisco.
