O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto interestadual que incide sobre basicamente qualquer operação comercial de produtos ou serviços tributáveis entre cidades, estados ou ainda de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, também conhecida como Lei Kandir e, por se tratar de um tributo estadual, tem seus valores definidos pela legislação de cada estado e do Distrito Federal. As alíquotas das unidades federativas variam entre 17 e 19%.
Operações sobre as quais incide o ICMS
É cobrado o ICMS sobre as seguintes atividades:
– Venda e transferência de mercadorias em geral, com exceção de livros, jornais, periódicos e do papel utilizado na impressão dos mesmos;
– Transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, bens ou valores;
– Importação de produtos, seja para uso pessoal ou com objetivo de revenda;
– Prestação de serviços de telecomunicação;
– Serviços prestados no exterior ou iniciados fora do país.
De acordo com Fabrício Ribeiro, do setor Comercial e de Implantações da NLPHD, o cálculo do ICMS é algo complexo. Isso porque cada estado possui uma alíquota diferente, e cada operação tributável possui condições específicas para que seja calculado o valor a ser arrecadado em cada uma delas.
Segundo Fabrício, a base de cálculo é diferente entre cada produto ou serviço a ser comercializado, da localidade para onde será enviada a mercadoria ou realizado o serviço, se o comprador é também uma pessoa jurídica com inscrição estadual ou não, entre outros fatores.
Inteligência fiscal
Conhecendo essas dificuldades, a NLPHD oferece soluções preparadas de acordo com as demandas de cada cliente. Por meio de um estudo prévio detalhado de todas as particularidades da empresa, a NLPHD elabora configurações personalizadas para o cálculo do ICMS de acordo com as mercadorias vendidas, serviços prestados, localidades e parceiros atendidos pelos nossos clientes.
Por meio desse plano de inteligência fiscal da NLPHD, sua empresa tem à mão as parametrizações ajustadas de seu negócio diretamente configurada no sistema emissor de Notas Fiscais Eletrônicas. Isso facilita as rotinas do seu negócio e também o trabalho do seu contador, garantindo ainda a segurança das informações, ficando livre de ter problemas com o Fisco.
