A Nota Técnica 2021/001 estabeleceu uma infraestrutura digital de comprovação de entrega e recebimento de mercadorias, por meio da captura de imagens e registro dos eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas emitentes de NF-e.
A atualização tem como finalidade proporcionar maior segurança aos processos administrativos, financeiros e judiciais que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou prestador de serviço responsável pela entrega da mercadoria, armazenando digitalmente o tradicional canhoto da nota fiscal e outros eventos.
Como funciona?
No ato de emissão da nota fiscal eletrônica, ficam disponíveis as opções de gerar os eventos “Carta de Correção” ou “Comprovante de Entrega” da NF-e (ícone novo, representado pelo caminhão), conforme exemplo na imagem abaixo.
Ao clicar no ícone correspondente ao evento “Comprovante de Entrega” da NF-e, será aberta uma nova tela, na qual aparecem disponíveis os campos “Documento” e “Recebedor”, por meio dos quais é possível identificar o documento (CPF ou RG) e o nome de quem recebeu a entrega. E, logo abaixo, consta também a opção “Imagem Comprovante”, que possibilita anexar a foto do canhoto preenchido clicando em “Selecionar arquivo”.
Concluído o cadastro do comprovante, as informações salvas nele são exibidas ao clicar novamente no ícone do evento de “Comprovante de Entrega”, com a opção de cancelar a operação, se houver necessidade. Quando for o caso, na tela de cancelamento será possível visualizar apenas o protocolo recebido na aprovação do evento para gerar o comprovante de entrega.
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