Com o crescimento das vendas por delivery em função da pandemia, muitas empresas precisaram tomar os serviços de entrega de motoboys em regime terceirizado.
O modelo de contratação, bem como alguns elementos da rotina do motoboy, contudo, podem caracterizar vínculo empregatício, favorecendo a reclamação judicial.
TÓPICOS DESTA MATÉRIA:
- Atenção as situações de risco
- Orientações para o contrato
- Acidente de trânsito com o motoboy a serviço da empresa
- Tomando todos esses cuidados há total segurança jurídica?
ATENÇÃO ÀS SITUAÇÕES DE RISCO
- Ficar ” à disposição da loja”
Expressar no contrato ou anúncio de vaga (qualquer meio escrito) que os serviços são regulares/diários ou sob demanda não caracteriza vínculo. No entanto, “ficar à disposição da empresa” sim, é elemento que caracteriza vínculo.
- Usar uniforme da empresa
Evite que o motoboy utilize camiseta ou uniforme padrão da empresa. A melhor saída é produzir um crachá ou uniforme diferenciado para prestadores de serviços, contendo esta inscrição neles (Prestador de Serviço)
- Receber em nome da empresa
Seja através de máquina de cartão ou em dinheiro, o motoboy receber em nome da empresa é um forte argumento para demonstrar vínculo empregatício. Para vendas por WhatsApp, é possível utilizar links de pagamento, evitando que o motoboy realize este serviço.
- Ter um supervisor da atividade
Por mais contraditório que pareça, prestar contas das entregas realizadas não gera vínculo, é obrigação do prestador. Porém, a supervisão no exercício da atividade é poder diretivo do empregador, caracterizando-se como fiscalização e subordinação, sendo o elemento principal do vínculo empregatício.
- Contratar pessoa física
A contratação deve ser feita através de Pessoa Jurídica (PJ) e estabelecer em contrato as rotinas da prestação de serviço.
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O MOTOBOY A SERVIÇO DA EMPRESA
Caso o prestador não seja Pessoa Jurídica e não tenha contrato que regularize essa prestação de serviços, a responsabilidade do acidente será imputada integralmente à empresa, em razão da caracterização do vínculo empregatício.
ORIENTAÇÕES PARA O CONTRATO
O ideal é que procure uma assessoria jurídica para elaboração do contrato. Tenha em mãos os documentos e informações:
- Contrato social consolidado da PJ
- Documentos pessoais do motoboy específico, ou se for prestador
por vários, não precisa necessariamente - Início e término da contratação
- Valor da contratação
- Quantidade de horas contratadas por semana (não pode ser 40 ou
48, senão pode descaracterizar o serviço eventual, salvo se prestado
por vários motoboys) - Local onde será coletado o produto para entrega
- Outros detalhes específicos da contratação comercial
TOMANDO TODOS ESSES CUIDADOS HÁ TOTAL SEGURANÇA JURÍDICA?
100% de segurança não. Porém, ameniza bastante os argumentos de um advogado em caso de acionamento jurídico, principalmente havendo contrato assinado pelo prestador.
Evite que o motoboy utilize camiseta ou uniforme padrão da empresa. A melhor saída é produzir um crachá ou uniforme diferenciado para prestadores de serviços, contendo esta inscrição neles (Prestador de Serviço)
