A emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória para transações comerciais desde 2006, servindo para comprovar a veracidade fiscal de compra e venda, auxiliando no recolhimento de impostos e facilitando a fiscalização.
Agora os produtores rurais também deverão emitir NF-e, conforme o ajuste SINIEF n.º 10/22, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entra em vigor a partir do dia 1º de julho, tornando a emissão obrigatória.
Nota fiscal do produtor rural
Anteriormente, já era possível em alguns estados que produtores rurais emitissem notas fiscais eletrônicas. Com a decisão da Confaz, esse processo passará a ser obrigatório em todo o território brasileiro, uniformizando, assim, a circulação de documentos entre os estados.
A chamada Nota Fiscal do Produtor Rural Eletrônica, a NFP-e segue o mesmo modelo da NF-e, e é utilizada apenas para venda de produtos e prestação de serviços em propriedades rurais, através do CPF/ CNPJ e Inscrição Estadual do produtor, substituindo o Bloco do Produtor Rural, modelo 04. Tal mudança promete reduzir os custos com a produção e distribuição de notas fiscais em papel para cada estado.
Com a utilização do certificado digital em formato A1 ou A3, que funcionará com a versão digital do CPF ou CNPJ, a mudança ainda traz mais agilidade e segurança jurídica aos produtores, que não precisarão ir mais até as prefeituras locais para realizar a emissão de NF-e, que passa a ter seu processo realizado de forma completamente digital.
O que será necessário para começar a emitir a nota fiscal eletrônica?
Para começar a poder emitir a NFP-e, o primeiro passo é realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do estado. Cada secretaria tem um procedimento e pode exigir informações diferentes, sendo importante estar atento aos detalhes de sua região.
No estado de São Paulo, os produtores rurais deverão se cadastrar no Cadastro de Contribuintes do CNPJ e ICMS, por meio do e-CredRural.
Depois disso, é necessário adquirir um certificado digital e-CPF, que siga as regras do ICP-Brasil, sendo que os do tipo A1 e A3 são os mais utilizados.
No certificado A1 são armazenadas todas as informações no computador do gestor do sistema, funcionando como um par de chaves, sendo uma pública e outra privada. Já o certificado A3 é emitido e armazenado na mídia criptográfica (cartão ou token).
Emissão de nota fiscal para produtores rurais na NLPHD
Para garantir maior facilidade no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, os produtores rurais podem entrar em contato com nossa equipe Comercial e conhecer as facilidades da emissão de NF-e através do e-Faturamento, garantindo segurança fiscal, facilidade e agilidade no cotiano.
