A implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começou em janeiro de 2018 e segue até 2021, distribuindo suas etapas em diferentes grupos de empresas.
Para 2019, as mudanças envolvem principalmente os pequenos e médios negócios com faturamento em 2016 de até 78 milhões.
No infográfico abaixo, confira as obrigatoriedades para este ano e os prazos limites:
Departamentos envolvidos
Profissionais do Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Contabilidade e Financeiro devem estruturar, juntos, os procedimentos para as devidas implantações do eSocial.
Multas e penalidades
O eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Ou seja, ela faz com que a lei se cumpra muito mais rapidamente do que antes e, para evitar multas, é necessário ficar atento aos prazos, já que as empresas terão menos tempo para enviar dados ao Fisco. Além disso, é preciso muito cuidado e atenção na hora de enviar os dados.
Exemplos de penalização:
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